CIVILIDADE ZERO

Oi Pessoal,

É óbvio que há expectativa de que eu retome em minhas mensagens algum tema relacionado à consulta eleitoral para Reitor na UFF. Contudo, a vida (e, portanto, a universidade) não pára e é maior do que esse fato, importante, mas natural numa instituição democrática. Eventualmente, vem “de estalo” `a minha cabeça algum assunto novo, sem grande preparação, e que pula na frente dos outros. Minha brincadeira é escrever um texto em menos de 30 minutos – esse é o tempo que eu me permito para isso, de forma a não afetar as minhas verdadeiras atividades intelectuais e de trabalho. Temos assunto novo. Vamos lá:

Já há alguns anos, faço parte de um grupo da comunidade da UFF que considera fundamental assegurar pleno acesso das PESSOAS COM NECESSIDADES ESPECIAIS a todas as dependências da Universidade.

Para minha satisfação, tenho visto que, lentamente, algumas medidas óbvias, baratas e de fácil execução estão sendo implementadas em algumas unidades da UFF (nivelamento de pisos, rampas, portas mais amplas para acesso a banheiros, vagas preferenciais, etc.). Para minha maior satisfação, creio mesmo que esse tipo de intervenção, antigamente visto como “coisa que não dá voto”, está na moda e na boca de candidatos a qualquer cargo executivo dentro da Universidade. Parabéns para a comunidade da UFF. Que isso seja um compromisso de todos nós.

Contudo, um alerta aos surfistas das oportunidades e das (boas) idéias: (i) Todas as obras, atuais e futuras (incluindo bandejões, bibliotecas, etc.), já deveriam ter sido concebidas com acessos adequados. É esquisito inaugurar algum prédio, biblioteca ou bandejão já sabendo que haverá uma “parte 2” da obra para corrigir todos os equívocos de projeto, já conhecidos desde o seu início, que tornam o acesso uma aventura para quem tem algum tipo de limitação física. (ii) As vagas preferenciais para pessoas com necessidades especiais não são um enfeite – são, realmente, para pessoas com necessidades especiais. Não podem (ou, ao menos não devem) ser usadas clandestinamente como “vagas cativas” pelos “espertos” de plantão, eventualmente até pessoas que deveriam dar o exemplo, no exercício de seus pequenos poderes. Fico estarrecido quando algumas das poucas vagas destinadas para esse fim são ocupadas irregularmente.

Gostaria de pedir aos colegas que:

(i) Tornem público o nome de qualquer membro da comunidade que desrespeite esse princípio básico da civilidade, estacionando carros indevidamente nessas vagas. Peço, inclusive, fotos dos carros estacionados.

(ii) Comuniquem quais os locais cujo acesso é proibitivo às pessoas com necessidades especiais (bandejões, prédios, banheiros, bibliotecas, etc.)

Divulgarei, com certeza, no blog. Caso achem chato encaminhar mensagens para mim, basta botar a boca no trombone e denunciar. O grito (ainda) é livre e de graça.

Saudações acadêmicas,
Heraldo


PS: A foto abaixo foi tirada num dos campi da UFF de Niterói. Dizem que é de um dirigente universitário que não tem nenhum tipo visível de necessidade especial ou de deficiência. Sistematicamente ele ocupa essa vaga. Não acredito que tamanha falta de civilidade possa ser verdade. Contudo, como perguntar não ofende, aí vai:

a) Qual a deficiência desse notável?

Quem me der a melhor resposta ganhará, como prêmio, um bilhete de ida e volta Rio - Niterói (barcas). No caminho, o vencedor (ou vencedora) poderá refletir sobre os mistérios da vida, aproveitando uma das vistas mais deslumbrantes do mundo, que na correria do dia-a-dia deixamos de perceber.

Perguntas impertinentes podem desafinar o coro dos contentes, mas não significam nada sem as respostas adequadas. A impertinência, caso exista, estará na sua resposta, cidadão. Ou não.

O BOM COMBATE E AS BARATAS

“Quando certa manhã Gregor Samsa acordou de sonhos intranqüilos, encontrou-se em sua cama metamorfoseado num inseto monstruoso...

- O que aconteceu comigo? - pensou.

Não era um sonho.”

A metamorfose
Franz Kafka.
Trad. Modesto Carone.


Oi Pessoal,

Tenho sido um adversário duro de alguns colegas quando tenho opiniões divergentes em relação a políticas públicas equivocadas que estão sendo adotadas para o ensino superior e, em particular, diante de alguns monumentais equívocos resultantes de políticas adotadas na UFF. Nunca me escondi no anonimato. Assinei todos os documentos e mensagens escritos por mim com críticas e me identifiquei em TODOS os casos nos quais entrei em contato com Ouvidorias, Conselhos ou qualquer órgão recursal. Já há algum tempo, quase todas as Ouvidorias de entidades públicas, com o meu mais entusiástico apoio, não aceitam mais a figura da “denuncia anônima”.

O grande desafio atualmente é evitar que sejam divulgadas denúncias pouco fundamentadas que visam apenas à desmoralização de adversários, mas, também, buscar proteger de ameaças, assédios e perseguições todos aqueles que fazem denúncias ou apresentam reclamações fundamentadas, respeitando o devido rito processual e dentro do sistema democrático.

Acredito que é fundamental a apuração transparente de qualquer questão que venha a ser levantada na UFF envolvendo eventuais falhas de sua administração superior, mas repudio veementemente quem reduz a questão política a um linchamento moral, baseado em boatos sobre questões pessoais, evitando focar objetivamente os fatos. Recentemente estão sendo divulgadas, de forma anônima, informações sobre questões pessoais de vários professores, fora de seu contexto, buscando criar na opinião da comunidade acadêmica uma imagem bastante negativa sobre eles.

Que todas as possíveis irregularidades sejam apuradas adequadamente. Mas espero que o processo de disputa política na UFF respeite reputações e histórias pessoais. Nos “anos de chumbo” da ditadura, o “linchamento moral” e a intimidação foram usados como instrumento da política de repressão aos indivíduos. Espero que não seja esta a prática corrente na consulta para Reitor que se avizinha. Que a transparência e o respeito sobrevivam.

Não existe justificativa ética para esse tipo de atitude (denúncias apócrifas, etc., etc.), mesmo quando os adversários fazem uso desse mesmo tipo de expediente. A maior das derrotas, com certeza, é descobrir que nos tornarmos iguais àqueles que detestamos. Quem buscou o bom combate e termina, pelo desespero e/ou cansaço, adotando esse tipo de prática equivocada, corre o risco, como no livro de Kafka, de numa certa manhã acordar, olhar o espelho, e descobrir que se transformou numa barata.


Saudações Acadêmicas
Heraldo

ÁGUAS DE MARÇO

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Oi Pessoal,

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O Verão foi excepcional na maior parte do tempo – sol, calor e mar com água quente. Fato atribuído às mudanças nas correntes do Atlântico, o que, aparentemente, evitou, por um tempo, que ocorressem as tradicionais chuvas de verão. Não evitou, contudo, as tradicionais “águas de março” - chuvas torrenciais muito concentradas que causam tragédias e desabamentos que derrubam casas de pobres (a maioria) mas também de alguns poderosos (obviamente minoria).

Assim como o Verão, decidi passar esses últimos meses de forma tranqüila e, dento do possível, em paz, sem perturbá-los com minhas mensagens. Contudo, como na natureza com as “águas de março”, fui impelido por uma força maior a retomar a nossa saudável corrente de discussão. Preferiria ter continuado em paz, mas vamos lá.

Venho acompanhando com curiosidade a movimentação no Pólo de Volta Redonda após o aparente pedido de demissão do seu Diretor nomeado “pro tempore”. Crise anunciada, resultado de um movimento político amador baseado numa “aliança” artificial entre as Direções pouco representativas das Escolas de Engenharia de Volta Redonda e de Niterói. Os operadores dessa lambança política dificilmente serão respeitados pelos seus pares. Também estou acompanhando a novela do edital da consulta para Reitor na UFF. Não faço parte da Fundação Cacique Cobra Coral, mas prevejo que as águas de março já chegaram a UFF e que o volume das águas vai crescer, dependendo das ações e movimentos de alguns indivíduos (uma espécie de “dança da chuva” da política).

Enquanto isso, aguardo as eleições para as Direções dos pólos e unidades do interior. É no mínimo curioso, que TODOS os conselheiros do CUV falem de democracia e se preocupem muitíssimo com a lisura do processo de consulta para Reitor, mas não se manifestem em relação às eleições para as Direções dos pólos.

Para conhecimento dos colegas, encaminho, em anexo, a minha resposta incluída no Processo 23069.056118/2009-40 cujo “Interessado” é a Diretoria de Desenvolvimentos das IFES do MEC e seu “Assunto” são as: ELEIÇÕES PARA DIRETORES NA UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE.

Em 30 de Outubro de 2009, a senhora Adriana Igon Weska, Diretora de Desenvolvimento da Rede de IFES do MEC encaminhou o ofício no 10032/2009-MEC/SESu/DIFES ao Magnífico Reitor Prof. ROBERTO DE SOUZA SALLES:

Xxxxxx

Assunto: Nomeação de Diretores na Universidade Federal Fluminense

Cumprimentando-o, cordialmente, acusamos o recebimento do relatório do Professor Heraldo da Costa Mattos, de 13/10/2009, acerca de nomeações de Diretores de Departamentos da Universidade Federal Fluminense.

Encaminhamos em anexo, a documentação para conhecimento e resposta.

Sendo o que tínhamos a expor, colocamo-nos a sua disposição para qualquer esclarecimento.

Atenciosamente,

Adriana Igon Weska
Diretora de Desenvolvimento
da Rede de IFES

xxxxxxxxx


Esse processo tramitou na UFF desde primeiro de novembro de 2009 e, gentilmente, fui participado de sua existência em 23 de fevereiro último. Nele já havia uma manifestação da Procuradoria Federal Junto à Universidade Federal Fluminense em relação à dois assuntos: (1) A legalidade da nomeação do atual Diretor da escola de Engenharia (Nota Técnica AGU/PF/UFF/No 698/2009 – MFST) e (2) a legalidade da nomeação de Diretores de pólos no interior. Para os procuradores que emitiram os pareceres, essas nomeações seriam legais.

Sempre manifesto minhas críticas de forma pública e olhando os meus adversários de frente. Portanto, como sempre, obstinado, li e estudei cuidadosamente a argumentação apresentada pela PROGER. Também li e reli toda a legislação mencionada. Lamento, mas meu entendimento das mesmas leis apontadas foi exatamente o contrário ao da PROGER. Por discordar profundamente, mas respeitosamente, dos pareceres exarados, encaminhei à Diretoria de Desenvolvimento do da Rede de IFES, como parte do processo, algumas observações. Ao acusar conhecimento do processo escrevi o seguinte:

“Prezados senhores, encaminho minhas observações em anexo (16 páginas rubricada e numeradas manualmente de 49 a 64). Peço que elas sejam anexadas ao processo e que este seja encaminhado completo para a Diretoria de Desenvolvimento da Rede de IFES do MEC, para conhecimento”.

O teor completo dessas 16 páginas está apresentado a seguir. Aos que tiverem paciência, recomendo a leitura atenta do que está escrito.

Saudações Universitárias,
Heraldo

Resposta ao MEC

Prezados senhores, encaminho minhas observações em anexo (16 páginas rubricada e numeradas manualmente de 49 a 64). Peço que elas sejam anexadas ao processo e que este seja encaminhado completo para a Diretoria de Desenvolvimento da Rede de IFES do MEC, para conhecimento.

Atenciosamente,

Heraldo Silva da Costa Mattos
Professor Titular
Departamento de Engenharia Mecânica
Matrícula SIAPE 1080148

xxxxx

Em 23/02/2010 me foi encaminhado o Processo 23069.056118/2009-40, cujo assunto é: NOMEAÇÃO DE DIRETORES DA UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE. Pelo que entendi, esse processo foi encaminhado originalmente à UFF em 09/11/2009 pela Diretoria de Desenvolvimento da Rede de IFES do MEC (Ofício no 10032/09.MEC/SESU/DIFES em função de um denuncia pública encaminhada por mim à esse Ministério, após troca de mensagens com os seus representantes.

Nesse atual processo foi anexada manifestação da Procuradoria Federal Junto à Universidade Federal Fluminense em relação à dois assuntos: (1) A legalidade da nomeação do atual Diretor da escola de Engenharia (Nota Técnica AGU/PF/UFF/No 698/2009 – MFST) e (2) a legalidade da nomeação de Diretores de pólos no interior. Para os procuradores que emitiram os pareceres, não haveria dúvida quanto à legalidade dessas nomeações.

Contudo, como sempre, obstinado, li e estudei cuidadosamente a argumentação apresentada pela PROGER. Também li e reli toda a legislação mencionada. Lamento, mas meu entendimento das mesmas leis apontadas foi exatamente o contrário ao da PROGER. Por discordar profundamente, mas respeitosamente, dos pareceres exarados, encaminho à Diretoria de Desenvolvimento do da Rede de IFES algumas observações.

Imagino que discordar do parecer de um Procurador possa parecer desrespeito, dado o imaginário de infalibilidade dessa competente instância jurídica. Não foi (e nem é) minha intenção. Apresento a seguir, para os que tiverem força de vontade para ler, os meus modestos argumentos.


I. UM BREVE HISTÓRICO


Em 25 de maio de 2009, o Diretor da Escola de Engenharia encaminhou uma mensagem pública tocando nesse assunto (cópia em anexo). Fiquei curioso e consultei o Dr. Jonas de Jesus Ribeiro, Procurador Geral da UFF que me respondeu, de forma muito atenciosa, o seguinte, através de e-mail:


“Prezado Heraldo,

Eu respondi ao primeiro e -mail. Vou verificar o que houve, pois não consta da minha caixa de mensagens enviadas..

Contudo, esclareço que o processo eleitoral é um ato complexo, composto de diversas fases (do edital até a nomeação), e, se a primeira fase teve início sob a égide de uma determinada norma - e é o que está parecendo ter ocorrido - deve ser concluído com base na mesma norma, não importando se ocorreu alteração no curso do processo. A nova norma deveria ser utilizada no caso de ter sido anulado ou cancelado o primeiro processo eleitoral, mas não ocorreu tal hipótese.

Conclusivamente, se a eleição do Prof. Hermano teve início sob a égide de uma norma, a sua nomeação está correta, não devendo ser questionada.

Atualmente, o docente que queira concorrer para o Cargo de Reitor ou para o Cargo de Diretor de Unidade deve possuir o título de Doutor ou integrar a classe de Associado ou de Titular. A exigência de ser Associado IV não prevalece, pois em razão da data em que foi promulgada a Lei e da periodicidade da progressão dentro da Classe, nós não temos Associado IV.”


Ao estudar a legislação, discordei profundamente da argumentação apresentada – a de que a lei do tempo regeria o ato - a qual foi mudada, posteriormente no parecer apresentado nesse processo (Nota Técnica AGU/PF/UFF/No 698/2009 – MFST), devido ao fato de TODO o processo ter se iniciado após a publicação do Decreto Nº 6.264, de 22 de novembro de 2007.

Também creio ser mal fundamentado o parecer exarado na Nota Técnica AGU/PF/UFF/No 733/2009 – MFST, referente a nomeação pro tempore de Diretores de Unidades Isso me motivou a questionar fatos que julgo ser importantes, uma vez que a necessária Autonomia Universitária não pode ser maior do que as leis do País.


II. OBSERVAÇÕES SOBRE O PARECER DA PROGER SOBRE A NOMEAÇÃO DO PROFESSOR HERMANO (Nota Técnica AGU/PF/UFF/No 698/2009 – MFST - Pags. 38 a 44 do Processo).

Recentemente, foi votado no CUV o processo 23069.054235/2009-79 cujo objeto seria a análise da legalidade da nomeação do Professor Hermano Oliveira Cavalcanti, atual Diretor da Escola de Engenharia. Basicamente eram solicitadas nesse processo duas questões, AS MESMAS ENCAMINHADAS AO MEC, crendo que seriam o melhor compromisso entre o cumprimento da lei e o respeito à Autonomia Universitária:

(1) A ANULAÇÃO DA NOMEAÇÃO DO PROFESSOR HERMANO OLIVEIRA CAVALCANTI PARA O CARGO DE DIRETOR DA ESCOLA DE ENGENHARIA, POR CONTRARIAR O DECRETO NO 1.916 DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, DE 23 DE MAIO DE 1996 E DO DECRETO Nº 6.264, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2007.

(2) A NOMEAÇÃO DE PELO REITOR DE UM DIRETOR “PRO-TEMPORE”, NOS TERMOS DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 7o DO DECRETO Nº 6.264, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2007, COM A RESPONSABILIDADE DE REALIZAR, NUM PRAZO MÁXIMO DE 60 DIAS, UMA NOVA CONSULTA, COM EDITAL AJUSTADO AO QUE ESTABELECE O DECRETO.

Encaminhado por pedido do CUV à PROGER, essa manifestou-se pelo indeferimento do mesmo. Os conselheiros do CUV, que certamente leram atentamente todas as leis e decretos citados, decidiram acompanhar o parecer da PROGER.

li e estudei cuidadosamente a argumentação apresentada. Também li e reli toda a legislação mencionada. Meu entendimento das mesmas leis apontadas foi exatamente o contrário ao da PROGER. Apresento a seguir, para os que tiverem força de vontade para ler, os meus modestos argumentos.


II.1 AS CONVERGÊNCIAS

Inicialmente vou enfatizar o que houve de concordância de interpretações entre a PROGER e eu diante do Decreto no 1.916 da Presidência da República, de 23 de maio de 1996 e do Decreto nº 6.264, de 22 de novembro de 2007:

1) O Diretor e o Vice-Diretor de unidade universitária serão nomeados pelo Reitor, observados, para a escolha no âmbito da unidade, os mesmos procedimentos e critérios usados para Reitor e Vice-Reitor. Portanto, a Legislação que rege a nomeação de Diretor de Unidade e seu Vice pelo Reitor, é idêntica a legislação válida para Reitor e Vice-Reitor

2) Somente poderão compor as listas tríplices docentes integrantes da Carreira de Magistério Superior, ocupantes dos cargos de Professor Titular ou de Professor Associado 4, ou que sejam portadores do título de doutor, neste caso independentemente do nível ou da classe do cargo ocupado.

O atual Diretor nomeado da Escola de Engenharia da Universidade Federal Fluminense, não possui o Título de Doutor e nem faz parte da classe de Associado ou de Titular. A nomeação, feita pelo Reitor da UFF, foi em 12 de janeiro de 2008. Portanto, após a publicação do Decreto nº 6.264, de 22 de novembro de 2007.

Quando consultei a PROGER sobre o assunto, o primeiro parecer (sempre favorável à nomeação do professor) me foi passado informalmente por e-mail (em anexo) . Basicamente se baseava no argumento “da lei do tempo reger o ato”. Isso é, caso o processo houvesse iniciado sob a égide de uma lei, uma lei posterior não poderia alterá-lo. Contudo, mesmo com a minha limitada capacidade de raciocínio jurídico, mostrei objetivamente que esse raciocínio não se poderia ser aplicado no caso. Bastava analisar o cronograma dos eventos:

- Decreto 6264 publicado no dia 22 de novembro de 2007;

- Edital da consulta eleitoral publicado no BS 197/2007 de 06 de dezembro 2007 (14 dias após a publicação do Decreto);

- Consulta eleitoral entre os dias 12 e 13 de dezembro de 2007 (20 dias após a publicação do Decreto);

- Nomeação em 12 de janeiro de 2008 (49 dias após a publicação do Decreto);


II.2 – AS DIVERGÊNCIAS

O parecer formal emitido pela PROGER (Nota Técnica AGU/PF/UFF/No 698/2009 – MFST) em relação ao processo encaminhado por mim ao CUV, já não segue a linha “da lei do tempo reger o ato”. Tem uma base aparentemente muito mais sólida, que é a Lei Nº 11.507, de 20 de julho de 2007 e a lei nº 11.784, de 22 de setembro de 2008.

“Art. 17. Aos atuais ocupantes dos cargos de reitor e vice-reitor de universidades federais, bem como de diretor e vice-diretor de unidades universitárias e de estabelecimentos isolados de ensino superior, aplicam-se, para fins de inclusão na lista tríplice objetivando a recondução, a estrutura da Carreira de Magistério Superior e os requisitos legais vigentes à época em que foram nomeados para o mandato em curso. (Redação dada pela Lei 11.784, de 2008).”

Parágrafo único. Na primeira eleição após o início da vigência desta Lei, poderão concorrer à inclusão na lista tríplice, para efeito de nomeação para os cargos de reitor e vice-reitor, bem como de diretor e vice-diretor, além dos doutores, os professores posicionados nos 2 (dois) níveis mais elevados, dentre os efetivamente ocupados, do Plano de Carreira vigente na respectiva instituição. (Redação dada pela Lei 11.784, de 2008)”

Encerra a argumentação dizendo que ”Com a exoneração do Professor EMMANUEL PAIVA DE ANDRADE do cargo de Diretor de Unidade, haja vista a sua então recém escolha para o cargo de Vice-Reitor da UFF, coube ao professor HERMANO JOSÉ OLIVEIRA CAVALCANTI – frise-se, por dever legal – exercer as atribuições do cargo de Diretor da Mencionada Escola”.

Pela interpretação da PROGER, o professor Hermano seria o Diretor em exercício que estaria sendo reconduzido. Portanto, pelo Art. 17 da lei 11. 507 acima, valeriam “os requisitos legais vigentes à época em que foi nomeado para o mandato em curso”. Ou seja, ele estaria dispensado do diploma de Doutorado.

Aparentemente a argumentação seria perfeita. Mas há uma falha gritante que desmonta esse parecer aparentemente tão bem elaborado. Meu contra-argumento é baseado no que estabelece a Nota Técnica 448/2009 da Coordenação Geral de Legislação e Normas da Educação do Ministério da Educação. Tentarei, humildemente, e de forma bastante didática, mostrar que o raciocínio da PROGER não se sustenta.

A Nota Técnica 448/2009 esclarece que:

“II.4 – Vacância do cargo de Reitor (Diretor). Reitor (Diretor) pro tempore

26. Segundo o art. 33 da Lei no8.112/90, a vacância do cargo público decorrerá de (i) exoneração; (ii) demissão; (iii) promoção; (iv) readaptação; (v) aposentadoria; (vi) posse em outro cargo inacumulável; e (vii) falecimento.

27. No caso de vacância do cargo de Reitor (Diretor), tal qual disciplinado pela legislação administrativa, assume o cargo seu substituto, geralmente o Vice-Reitor (Vice-Diretor) da Instituição. Esse permanecerá no exercício da reitoria (unidade) por período determinado, o que decorre da própria redação do art. 6o do Decreto no 1.916/2006, segundo o qual, configurada a vacância do cargo de Reitor (Diretor), a listra tríplice para o cargo de Reitor a que se referem o caput e os §§1o, 2o, 3o e 4o do art. 1o do Decreto será organizada no prazo máximo de 60 (sessenta) dias após a abertura da vaga e o mandato do Reitor (Diretor) que vier a ser nomeado será de quatro anos.

28. Logo, insubsistente entendimento que conclua que, no caso de vacância do cargo de reitor (Diretor), o Vice-Reitor (Vice-Diretor) assumiria o exercício do cargo para completar o mandato, já que a nomeação de Reitor (Diretor) é ato de competência legal do Presidente da República (Reitor), por determinação legal, sendo que qualquer disposição estatutária que contrarie tal competência, ainda que aprovada pelo poder público é nula. “

Portanto, no caso de vacância (houve exoneração do professor Emmanuel), deveria ter havido uma nova consulta e, conseqüente, nomeação do novo Diretor. A única exceção (polêmica, mas legal) prevista pelo art. 7o do Decreto no 1.196/96, seria o caso de nomeação de Diretor pro tempore.

A que eu saiba, não houve portaria indicando formalmente o professor Hermano como Diretor pro tempore. Façamos de conta que houve essa nomeação. Mais uma vez retorno à nota técnica 448/2009, que esclarece no seu art. 33:

“33. Ressalte-se que o Reitor (Diretor) pro tempore pode integrar a listra tríplice e, sendo nomeado Reitor (Diretor), não está configurada a recondução, mas sim a nomeação para o primeiro mandato de quarto anos.”

Portanto, das duas, uma:

i) O professor Hermano foi substituto pro tempore do professor Emmanuel. Pelo art. 33 da nota técnica do MEC, o atual mandato seria o seu primeiro mandato e não uma recondução. Conseqüentemente, o art .174 da Lei 111.784 não se aplica. Logo, sua nomeação é claramente ilegal, pois contraria o que estabelece o decreto 6264.

ii) Caso o CUV ainda queira ignorar o que para mim é a obviedade legal e considerar o atual mandato do professor Hermano legítimo (uma recondução), a decisão do egrégio conselho claramente impede um eventual projeto de reeleição do professor (ouvi vagamente um boato sobre essa intenção), pois a legalidade de sua nomeação atual, baseada nos argumentos da PROGER, só seria minimamente defensável caso esse fosse o seu segundo (e último) mandato.


III. OBSERVAÇÕES SOBRE O PARECER DA PROGER REFERNTE À NOMEAÇÃO DE DIRETORES DE UNIDADE (Nota Técnica AGU/PF/UFF/No 733/2009 – MFST).

Na realidade esse parecer deveria ter sido anexado ao processo 23069.055849/2009-78, encaminhado ao Conselho Universitário da UFF em 03 de novembro de 2009, e cujo objeto era a solicitação de convocação de consulta eleitoral para as direções dos pólos universitários e unidades isoladas do interior.

Ao Conselho Universitário
Universidade Federal Fluminense

Referência: Solicitação de convocação de consulta eleitoral para as direções dos pólos universitários e unidades isoladas do interior.

Prezados membros do Conselho Universitário:

III.1) Venho solicitar a esse egrégio Conselho que, no uso de suas atribuições, decida:

(1) A CONVOCAÇÃO DE CONSULTA ELEITORAL PARA A DIREÇÃO DE TODOS OS PÓLOS E UNIDADES ISOLADAS DA UFF

(2) A IMEDIATA ANULAÇÃO DA NOMEAÇÃO “PRO TEMPORE” DE TODOS OS DIRETORES QUE NÃO TENHAM A TITULAÇÃO MÍNIMA EXIGIDA PELO § 1° DO ART. 1O DO DECRETO NO 1.916 DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA (COM A REDAÇÃO DADA PELO DECRETO Nº 6.264, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2007)

III.2) Alguns fatos:

O Art. 7 do Decreto nº 1.916, de 23 de maio de 1996, o qual regulamenta o processo de escolha dos dirigentes de instituições federais de ensino superior: estabelece que:

“Art. 7º: O Presidente da República designará pro tempore o Reitor ou o Vice-Reitor de universidade e o Diretor ou o Vice-Diretor de estabelecimento isolado de ensino superior QUANDO, POR QUALQUER MOTIVO, ESTIVEREM VAGOS OS CARGOS RESPECTIVOS E NÃO HOUVER CONDIÇÕES PARA PROVIMENTO REGULAR IMEDIATO.

PARÁGRAFO ÚNICO. A DESIGNAÇÃO DE DIRIGENTE PRO TEMPORE CABERÁ AO REITOR QUANDO SE TRATAR DE DIRETOR OU VICE-DIRETOR DE UNIDADE UNIVERSITÁRIA.”

Portanto, a designação pro tempore se dará somente naqueles casos em que não haja condições para provimento regular imediato. A totalidade dos diretores dos pólos e muitos de unidades no interior foi nomeada pro tempore sem que haja NENHUM motivo que impeça esse provimento regular imediato.

O caso mais evidente é o do Pólo de Volta Redonda, o qual abriga departamentos com cursos (graduação e pós-graduação) que funcionam há décadas.

Um argumento recorrente (e equivocado) para justificar a “falta de condições para o provimento regular mediato” em pólos ainda “jovens” é que a maioria dos docentes nestes pólos ainda estaria em estágio probatório.

Realmente, o parágrafo único do Art. 24 do Regimento Geral das Consultas Eleitorais diz que “É inelegível em qualquer consulta o professor em estágio probatório”. Contudo, o § 3o do Art. 20 da lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da união, das autarquias e das fundações públicas federais, estabelece que:

“§ 3o O SERVIDOR EM ESTÁGIO PROBATÓRIO PODERÁ EXERCER QUAISQUER CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO OU FUNÇÕES DE DIREÇÃO, CHEFIA OU ASSESSORAMENTO NO ÓRGÃO OU ENTIDADE DE LOTAÇÃO (Incluído pela Lei nº 9.527, de 10.12.97)”

Portanto, o RGCE da UFF proíbe o que a lei 9.527 permite.

Esse parágrafo terceiro da lei 8.112 foi mudado em 1997, através da lei 9.527, e muita gente não sabe disso. Não creio que uma lei menor (o RGCE da UFF) possa ser mais forte do que uma lei maior (a Lei 9527).

Informo ainda que o RGCE foi aprovado através da Resolução 104/97 do CUV em 3 de dezembro de 1997. A lei 9.527 foi publicada em 10 de dezembro de 1997, 7 dias após a aprovação do RGCE.

PORTANTO, A INELEGIBILIDADE DE DOCENTES EM ESTÁGIO PROBATÓRIO EM CONSULTAS ELEITORAIS, INCLUÍDA NO RGCE DA UFF, FOI TECNICAMENTE CORRETA POR APENAS 7 DIAS (de 3 de dezembro de 1997 até 10 de dezembro de 1997).

O argumento mais usado para justificar a exigência do RGCE seria o de que o servidor público em estágio probatório nomeado para cargo de direção teria um mandato e, caso fosse reprovado no estágio, não precisaria abandonar o cargo. ERRADO. Se o nomeado para cargo de Direção for reprovado no estágio probatório, ele será demitido e, por conseguinte, se dá automaticamente a vacância do cargo prevista no Art. 33 da lei 8.112/90.

Segundo o Art 33 da lei 8.112/90, a vacância do cargo público decorrerá de (i) exoneração; (ii) DEMISSÃO; (iii) promoção; (iv) readaptação; (v) aposentadoria; (vi) posse em cargo inacumulável; e (vii) falecimento.

Após a vacância, uma nova consulta e nomeação devem ser feitas em até 60 dias, segundo o Art. 6o do decreto 1.916 - "nos casos de vacância dos cargos de Diretor ou Vice-Diretor de unidade universitária, as listas a que se referem o caput e os §§ 1°, 2o, 3° e 4o do art. 1°, serão organizadas no prazo máximo de sessenta dias após a abertura da vaga e os mandatos dos dirigentes que vierem a ser nomeados serão de quatro anos. (Ver também o Decreto nº 4.877, de 2003) " .

Resumindo:

1) A lei permite claramente que servidores públicos em estágio probatório sejam nomeados para cargos de direção;

2) Caso esse servidor seja reprovado no estágio probatório se dá automaticamente a vacância do cargo ocupado por ele;

3) O RGCE não pode ter força maior do que a lei.

Deixo essas informações para avaliação dos conselheiros. Respeito e entendo as intenções dos conselheiros do CUV quando estabeleceram essa condição no RGCE. Certamente, quando essa legislação foi feita, não havia a menor idéia do festival de nomeações pro tempore que aconteceria sob a justificativa da interiorização da UFF. Peço aos conselheiros de hoje que reflitam. Além de uma legalidade muitíssimo questionável, esse parágrafo único hoje no RGCE, de fato, impede que a comunidade universitária nos pólos manifeste livremente os seus desejos e intenções mais legítimos. Portanto, do ponto de vista da Democracia Universitária, é, sem sombra de dúvidas, uma legislação caduca, inoportuna e equivocada.

Mesmo no caso dos conselheiros do CUV se recusarem a concordar com a minha interpretação das leis, lembro aqui o Art. 3o do Decreto 1.916:

“Art. 3º - Quando a universidade, o estabelecimento isolado de ensino superior ou a unidade universitária não contar com número suficiente de docentes de que trata o § 1º do art. 1º (docentes integrantes da Carreira de Magistério Superior, ocupantes dos cargos de Professor Titular ou de Professor Associado 4, ou que sejam portadores do título de doutor) para a composição das listas tríplices, ESTAS SERÃO COMPLETADAS COM DOCENTES DE OUTRAS INSTITUIÇÕES OU UNIDADES QUE PREENCHAM OS REQUISITOS LEGAIS.”

Portanto, nada justifica a inexistência de consulta e, mais grave, a nomeação de diretores sem a titulação exigida por lei, como é o caso de Nova Friburgo e da Escola de Engenharia.

Saudações Universitárias.
Heraldo Silva da Costa Mattos

OLHA O PANETONE AÍ, GENTE...

Oi Pessoal,

Como estou sem postar nada faz um tempão, encaminho a letra da marchinha “Champanhe com Panetone” de José Emídio, feita para o carnaval 2010. No verso final cada um pode tirar o “Lago Sul” de Brasília e colocar o que bem entender. Vai fazer sucesso em meio ao tríduo momesco, tenho certeza. Mesmo entre os chatos que situam esses dias de festividade dentro das conjuminancias reverberativas do ócio induzido pela plutocracia dominante.


Champanhe com Panetone
Por José Emídio

Do Natal ao Carnaval antes que me detone
Só quero champanhe regada com panetone
Dinheiro para mim vai sobrar
E eu já sei onde guardar

No bolso, no lenço, na meia ou na cueca
Vou curtindo a onda
No Lago sul em festas


Saudações acadêmicas e momescas
Heraldo

DO FUNDO DO BAÚ

Pessoal,

Estava limpando os meus arquivos antigos quando encontrei o primeiro dos textos abaixo, encaminhado quando era membro do CEP, às vésperas da votação sobre a “adesão” ou não ao REUNI. Nele, como sempre fiz, tornei pública minha opinião e externei algumas preocupações sobre o futuro, caso não tivéssemos a maturidade necessária para entender o momento que a Universidade Pública está passando. Premonitório, acho que parte dos meus temores se concretizou.

O segundo texto também saiu “do fundo do baú” e trata do assédio moral no trabalho.

Uma das principais motivações para eu solicitar, em 2008, após dois anos de atividades, o afastamento da presidência da Comissão de Ética Pública da UFF foi uma certa frustração por não poder atender de fato as muitas pessoas que me procuraram tratando desse assunto.

O texto foi encaminhado para alguns colegas (técnico administrativos e docentes) enquanto eu ainda estava na Comissão. Ele é procedente pois, infelizmente, em alguns setores do serviço público, o assédio moral ainda é usado como instrumento para calar ou intimidar pessoas e/ou grupos que buscam manifestar suas opiniões.

Lembro que o assédio é uma questão de difícil verificação. Infelizmente, ainda buscamos fechar os olhos e fingir ignorar o que algumas vezes acontece ao nosso lado. O basta ao assédio depende da informação, organização e mobilização de todos nós.

Aí vão os textos, que dedico ao meu camarada João pela sua persistência e coragem. Por ousar lutar e conseguir vencer.

Heraldo

PS: Em breve será analisada no CUV a questão da consulta eleitoral para as Direções dos pólos e Unidades isoladas. Aos interessados – prestem atenção e conversem com os seus representantes.

SOBRE O REUNI

Colegas,

Em breve será apreciada, numa reunião conjunta dos Conselhos Superiores da UFF, a proposta de projeto da UFF elaborada para pleitear recursos dentro do REUNI – Programa de Reestruturação e Expansão das Universidades Federais. Como sempre fiz, desde que me tornei representante dos docentes do CTC no CEP, apresento a seguir minha posição pessoal sobre esse assunto para conhecimento de todos. Críticas e sugestões sobre o assunto são muito bem vindas.

Sou e continuarei sendo um ferrenho crítico do REUNI na sua forma atual, pela equivocada proposta acadêmica que o originou (a “universidade nova” – mesmo que tenha sido abandonada posteriormente), e pela forma como foi concebido. Dentro do processo de discussão desse programa há promessas de recursos inimagináveis na época FHC (os recursos adicionais sugeridos de forma virtual para a UFF até 2010 - cerca de 185 milhões de reais - teriam a mesma ordem de grandeza do que o previsto no mesmo período para a obra do arco rodoviário do Rio de Janeiro – 190 milhões de reais - dentro do PAC).

Além disso, há sempre risco real de se optar pela simples maquiagem de indicadores (bacharelados fajutos de 3 anos para “reduzir a evasão”). Há, ainda, outras questões dúbias que precisam ser mais bem definidas e explicadas para o efetivo estabelecimento de grandes programas de estado.

O argumento de que a reforma universitária “emperrou” no congresso e de que ela deve ser discutida de forma “fatiada” através de Decretos do Poder Executivo é muito ruim. Pior ainda é o argumento de que “só adere ao REUNI quem quiser” - mas, caso não haja adesão, não haverá nenhum aporte de recursos adicionais até 2010. É como se o Reitor da UFF outorgasse um novo Regimento para a Universidade sob o argumento de que essa discussão “emperrou” no CUV. Como complemento, ele diria candidamente – como sou um democrata, cada Unidade é livre para aderir, ou não, ao novo Regimento, mas, neste caso, ela não poderá participar de nenhum dos programas do PDI.

APESAR DISSO, INFORMO AOS SENHORES QUE VOTAREI FAVORAVELMENTE A QUE A UFF SUBMETA UM PROJETO INSTITUCIONAL DENTRO DESSE PROGRAMA para tentar algum recurso adicional do MEC, por três razões simples:

1) Não devemos nos excluir desse processo;
2) Não queremos ser excluídos desse processo.
3) O projeto, pelo menos no papel, é bastante razoável.

Recursos públicos são públicos. Não aceito ficar de fora em nenhum programa que traga recursos públicos para a UFF e nem caio na “casca de banana” da adesão voluntária. Além disso, se é para fazer algum tipo de desobediência, creio que o melhor seria receber os recursos do REUNI e ignorar solenemente algumas metas voluntaristas impostas artificialmente - difíceis ou impossíveis de cumprir e que ignoram a questão da qualidade acadêmica.

Dificilmente essas verbas serão cortadas até 2010, ano eleitoral, independentemente do cumprimento das metas. O que me preocupa é: (i) a gestão coletiva democrática desses recursos; (ii) a falta de capacidade de executar com competência projetos academicamente adequados em tão reduzido prazo de tempo, (ii) o “pós 2010”, quando, certamente, teremos cortes, dependendo da melhor ou pior capacidade de gestão e de execução de cada IFES; (iv) finalmente, também me preocupa se a verba de custeio das universidades aumentará proporcionalmente ao aumento de gastos devido à expansão (energia, água, segurança, limpeza, etc.).

Li com atenção o projeto proposto pela UFF. Ele não nos compromete com nenhum modelo pré-fabricado de universidade e é bastante adequado para o prazo em que foi redigido. Evita, de forma hábil, questões desnecessariamente polêmicas e aponta caminhos quase consensuais tanto do ponto de vista acadêmico como de infra-estrutura. Também não inventa soluções mágicas para a redução de evasão (como os bacharelados de 3 anos para todas as áreas do conhecimento). Em termos de compromissos só apresenta o seguinte:

“Em relação aos objetivos gerais do REUNI, propomos que a UFF se disponha ao seguinte:

1) reverter a tendência de evasão escolar, hoje em 45%, para alcançar uma RELAÇÃO APROXIMADA a 90% entre o número de diplomados em 2012 e de ingressantes em 2007;

2) alcançar, em 2012, o total de 40.576 matrículas e de 2.858 professores do quadro permanente, os quais, EM UM REGIME DE 8 HORAS DE AULAS POR SEMANA, SERÃO EM MÉDIA RESPONSÁVEIS CADA UM POR 2 TURMAS DE 42 ALUNOS, considerando as peculiaridades mencionadas no item (9) acima.”

Peço a todos os colegas que leiam, pelo menos, o resumo da proposta. Não posso discordar de nenhum ponto apresentado.

Não aceito em hipótese alguma que esse desejo de apresentar esse projeto signifique ADESÃO irracional e submissa ao REUNI. Adesão é coisa para esparadrapo ou para político corrupto. Temos um bom projeto acadêmico e queremos participar, respeitando a nossa visão de mundo e de universidade. Se entrar algum recurso adicional do MEC para realizar parte do que está escrito no projeto, para mim está OK, desde que haja uma ampla discussão sobre os mecanismos de gestão e acompanhamento internos dos mesmos. Isso não nos impedirá de ser críticos ao longo do processo (até porque não há nenhum sentido numa universidade acrítica). Não há nenhum impedimento para adaptar ou aperfeiçoar detalhes do que está sendo proposto.

Vejo o Programa de Reestruturação e Expansão das Universidades Federais como um PROCESSO, que começou muitíssimo pior do que está agora, e que já foi bastante alterado, acreditem, porque muitos foram firmes em manter suas críticas dentro dos fóruns democráticos existentes. Vou continuar batendo.

Informo a todos que sou um ferrenho crítico de alguns critérios usados pela CAPES para avaliar os programas de Pós-Graduação “stricto sensu”. Contudo, como ainda acredito no sistema, participo buscando mudar esses critérios nos fóruns adequados. Caso não acreditasse nessa possibilidade, estaria abrindo mão dos financiamentos da CAPES (incluindo as bolsas) e buscando a criação de cursos de PG livres, independentes do MEC.Já critiquei muito duramente a maneira que a FINEP elaborou e divulgou alguns editais, principalmente no caso do CT-INFRA, mas sempre acreditei que deveríamos participar dos mesmos. Em alguns casos conseguimos, efetivamente, mudar velhos paradigmas e procedimentos.

Um raciocínio análogo vale para o REUNI. Ainda acredito no sistema criado ao longo dos anos para o ensino superior público (Conselhos das IFES, eleições para reitores, ANDIFES, sindicatos, etc, etc.). A não participação num processo como esse seria o reconhecimento de que esse sistema faliu, de que ele não pode ser aperfeiçoado e nem representar a vontade da maioria, e que não temos a menor chance de fazer prevalecer as nossas idéias – portanto só nos resta a desobediência civil. Não nos vejo num momento político tão dramático assim, muito ao contrário. Estou bastante confortável para criticar duramente e participar sem crises existenciais mais profundas. Não consigo entender o dramalhão mexicano que está sendo feito sobre esse assunto.

Também não conheço ninguém que seja contra a redução da evasão escolar e o aumento de vagas no ensino superior público, “mantendo exigências de qualidade acadêmica, de dignidade do exercício profissional e de autonomia das instâncias colegiadas da UFF” (texto tirado do resumo do projeto). Além disso, todos os indicadores imaginários propostos pelo MEC podem e devem ser revistos ao longo do processo, caso contrário estaríamos apenas pondo a nossa vontade na frente da realidade.

Caso esses recursos sejam repassados para a UFF, a grande e verdadeira batalha será pelo controle e a gestão democráticos do programa (pois o papel aceita qualquer coisa), pela fiscalização pública da utilização dos recursos, pela execução competente das obras, por uma política clara de contratações de docentes e pela existência de indicadores para aferir o impacto acadêmico dessas ações.

Saudações universitárias
Heraldo

O QUE É ASSÉDIO MORAL NO TRABALHO?

É a exposição a situações humilhantes e constrangedoras, repetitivas e prolongadas no exercício de suas funções, sendo mais comuns em relações hierárquicas autoritárias e assimétricas, em que predominam condutas negativas, relações desumanas e aéticas de longa duração, desestabilizando a relação da vítima com o ambiente de trabalho e a organização.

Caracteriza-se pela degradação deliberada das condições de trabalho em que prevalecem atitudes e condutas negativas, constituindo uma experiência subjetiva que acarreta prejuízos práticos e emocionais para a pessoa e a organização. A vítima escolhida é isolada do grupo sem explicações, passando a ser hostilizada, ridicularizada, inferiorizada, culpabilizada e desacreditada diante dos pares. Estes, em alguns casos, rompem os laços afetivos com a vítima e, freqüentemente, reproduzem e reatualizam ações e atos do agressor no ambiente de trabalho, instaurando o "pacto da tolerância e do silêncio" no coletivo, enquanto a vitima vai gradativamente se desestabilizando e fragilizando, 'perdendo' sua auto-estima.

A humilhação repetitiva e de longa duração interfere na vida do indivíduo de modo direto, comprometendo sua identidade, dignidade e relações afetivas e sociais, ocasionando graves danos à saúde física e mental, que podem evoluir para a incapacidade laborativa, desemprego ou mesmo a morte, constituindo um risco invisível, porém concreto, nas relações e condições de trabalho.

A violência moral no trabalho constitui um fenômeno internacional segundo levantamento recente da Organização Internacional do Trabalho (OIT) com diversos países desenvolvidos. A pesquisa aponta para distúrbios da saúde mental relacionado com as condições de trabalho em países como Finlândia, Alemanha, Reino Unido, Polônia e Estados Unidos. As perspectivas são sombrias para as duas próximas décadas, pois segundo a OIT e Organização Mundial da Saúde, estas serão as décadas do "mal estar na globalização", onde predominará depressões, angustias e outros danos psíquicos, relacionados com as novas políticas de gestão na organização de trabalho.
Estratégias do agressor:

-Escolher a vítima e isolar do grupo.
-Fragilizar, ridicularizar, inferiorizar, menosprezar em frente aos pares.
-Culpabilizar/responsabilizar publicamente, podendo os comentários de sua incapacidade invadir, inclusive, o espaço familiar.
-Desestabilizar emocional e profissionalmente. A vítima gradativamente vai perdendo simultaneamente sua autoconfiança e o interesse pelo trabalho.
-Destruir a vítima (desencadeamento ou agravamento de doenças pré-existentes). A destruição da vítima engloba vigilância acentuada e constante.
-Levar a vítima a gestos de desespero que podem levá-la a pedir demissão ou a ser demitida, freqüentemente, por insubordinação.

Explicitação do assédio moral:

Gestos, condutas abusivas e constrangedoras, humilhar repetidamente, inferiorizar, amedrontar, menosprezar ou desprezar, ironizar, difamar, ridicularizar, piadas jocosas relacionadas ao sexo, ser indiferente à presença do/a outro/a, estigmatizar os/as adoecidos/as pelo e para o trabalho, colocá-los/as em situações vexatórias, falar baixinho acerca da pessoa, olhar e não ver ou ignorar sua presença, rir daquele/a que apresenta dificuldades, não cumprimentar, sugerir que peçam demissão, dar tarefas sem sentido ou que jamais serão utilizadas ou mesmo irão para o lixo, dar tarefas através de terceiros ou colocar em sua mesa sem avisar, tornar público algo íntimo, não explicar a causa da perseguição, difamar, ridicularizar.

O basta à humilhação depende da informação, organização e mobilização de todos nós. Um ambiente de trabalho saudável é uma conquista diária possível na medida em que haja vigilância constante objetivando condições de trabalho dignas, baseadas no respeito ao outro, no incentivo a criatividade, na cooperação.

O combate de forma eficaz ao assédio moral no trabalho exige a formação de um coletivo multidisciplinar, envolvendo diferentes atores sociais: sindicatos, advogados, médicos do trabalho e outros profissionais de saúde, sociólogos, antropólogos e grupos de reflexão sobre o assédio moral. Estes são passos iniciais para conquistarmos um ambiente de trabalho saneado de riscos e violências e que seja sinônimo de cidadania.

Saudações Acadêmicas
Heraldo

50 ANOS

“Eppur si muove”
Galileu Galilei

A cidade de Brasília, a UFF e eu estamos fazendo 50 anos aproximadamente na mesma época (com alguns meses de diferença). Numero redondo e simbólico, pretexto para se olhar para trás, mas sempre vivendo o presente e sonhando com o futuro. Brasília é uma cidade surpreendente – patrimônio da humanidade, com um alto grau de complexidade e desenvolvimento, teve, nos últimos anos, 3 senadores cassados (ou que renunciaram para não serem casados) e um governador envolvido no chamado “escândalo do panetone”. Acho que os brasilienses (e os brasileiros) não merecem isso.

Acabei divagando nesse preâmbulo - vamos ao que interessa:

Prometi nas últimas mensagens encaminhar um texto intitulado “5 anos em 50”. Paciência. Farei algum suspense antes de apresentá-lo. Como quase todo cronista em época de férias, aproveitarei para “requentar” alguns textos antigos que, certamente, muitos não leram. Uma espécie de “melhores momentos” do programa. Após um breve período de descanso, volto mais diretamente ao tema prometido.

O texto a seguir foi intitulado “O espelho e eu”. É um texto de 2006. Quase fui processado (processado de verdade) quando o divulguei, aparentemente por estar “comparando a UFF com o Congresso Nacional” (!). Pode parecer engraçado, mas, sempre que tenho oportunidade, reitero tudo o que escrevi e republico. Aí vai.


O ESPELHO E EU (agosto de 2006)

Colegas,

Já fui muito criticado pelo que vou escrever a seguir, mas reafirmo – como estamos num regime democrático no qual ninguém é obrigado a escolher quem não quer, as nossas representações políticas (incluindo aí as Câmaras Municipais, as Assembléias Legislativas Estaduais, o Congresso Nacional – Câmara dos Deputados e Senado - e os Conselhos Superiores da UFF) são amostras bastante fiéis do que, de fato, nós somos como sociedade.

Outro dia me olhei no espelho e achei que a imagem estava com menos cabelo e com mais barriga do que eu na realidade. Provavelmente um defeito do espelho, pensei. Com as nossas instituições acontece a mesma coisa – a imagem que vemos não condiz com a idéia abstrata que temos de nós mesmos como sociedade, mas é a expressão da realidade.

A imagem da UFF e de nossos conselhos pode não agradar a algumas pessoas - mas ela é uma amostra fiel do que nós somos como instituição, do nosso grau de consciência política e do respeito que temos em relação à sociedade (somos servidores públicos, não é mesmo?).Se alguém não gostar dessa imagem, deve buscar mudá-la e não negá-la como sendo uma coisa “dos outros”, porque no seu entorno imaginário todos seriam sempre bacanas. ....

Saudações Universitárias
Heraldo

PS: Parabéns para a UFF.

Coincidentemente, após eu haver mencionado o texto “5 anos em 50”, e perguntado se haveria atraso nas obras do plano de expansão da UFF, algumas obras entraram em ritmo bastante acelerado. É claro que não há nenhuma relação de causa e efeito. Contudo, fico contente. Dizem que a empresa encarregada de acompanhar as obras foi mudada, mas isso eu não posso confirmar.

É bacana ver as obras do instituto de Computação finalmente andando. Fui um dos professores da UFF que acompanhou e apoiou de forma bem próxima a transferência do Departamento de Computação do falecido CEG para o finado CTC, visando a criação do IC . Eu era conselheiro do CEP na época, o prof. Pedro Antunes era o Reitor e o professor Cícero o então Diretor do CEG. Tenho sido, portanto, testemunha involuntária da luta pela construção do prédio do IC desde a primeira verba obtida pelos seus pesquisadores num projeto aprovado no primeiro CTINFRA (em 2001, eu creio). Portanto, uma história quase bíblica de mais de 7 anos.

ASSIM É SE LHE PARECE

Soneto de Natal (Machado de Assis)
"Mudaria o Natal ou mudei eu?"

Oi Pessoal, para fechar o ano, encaminho dois textos bastante distintos em seus assuntos.

DURA LEX SED LEX 2

Recentemente, foi votado no CUV o processo 23069.054235/2009-79 cujo objeto seria a análise da legalidade da nomeação do Professor Hermano Oliveira Cavalcanti, atual Diretor da Escola de Engenharia. Basicamente eram solicitadas nesse processo duas questões, crendo que seriam o melhor compromisso entre o cumprimento da lei e o respeito à Autonomia Universitária:

(1) A ANULAÇÃO DA NOMEAÇÃO DO PROFESSOR HERMANO OLIVEIRA CAVALCANTI PARA O CARGO DE DIRETOR DA ESCOLA DE ENGENHARIA, POR CONTRARIAR O DECRETO NO 1.916 DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, DE 23 DE MAIO DE 1996 E DO DECRETO Nº 6.264, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2007.

(2) A NOMEAÇÃO DE PELO REITOR DE UM DIRETOR “PRO-TEMPORE”, NOS TERMOS DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 7o DO DECRETO Nº 6.264, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2007, COM A RESPONSABILIDADE DE REALIZAR, NUM PRAZO MÁXIMO DE 60 DIAS, UMA NOVA CONSULTA, COM EDITAL AJUSTADO AO QUE ESTABELECE O DECRETO.

Encaminhado por pedido do CUV à PROGER, essa manifestou-se pelo indeferimento do mesmo. Os conselheiros do CUV, que certamente leram atentamente todas as leis e decretos citados, decidiram acompanhar o parecer da PROGER.

Reconheço que sou uma pessoa limitada e que tenho dificuldade de entender os complexos termos jurídicos. Contudo, como sempre, obstinado, li e estudei cuidadosamente a argumentação apresentada. Também li e reli toda a legislação mencionada. Acho que devo procuram um bom professor de português, pois meu entendimento das mesmas leis apontadas foi exatamente o contrário ao da PROGER

Imagino que discordar do parecer do um Procurador possa parecer desrespeito, dado o imaginário de infalibilidade dessa competente instância jurídica. Não foi (e nem é) minha intenção. Apresento a seguir, para os que tiverem força de vontade para ler, os meus modestos argumentos.

I. AS CONVERGÊNCIAS

Inicialmente vou enfatizar o que houve de concordância de interpretações entre a PROGER e eu diante do Decreto no 1.916 da Presidência da República, de 23 de maio de 1996 e do Decreto nº 6.264, de 22 de novembro de 2007:

1) O Diretor e o Vice-Diretor de unidade universitária serão nomeados pelo Reitor, observados, para a escolha no âmbito da unidade, os mesmos procedimentos e critérios usados para Reitor e Vice-Reitor. Portanto, a Legislação que rege a nomeação de Diretor de Unidade e seu Vice pelo Reitor, é idêntica a legislação válida para Reitor e Vice-Reitor

2) Somente poderão compor as listas tríplices docentes integrantes da Carreira de Magistério Superior, ocupantes dos cargos de Professor Titular ou de Professor Associado 4, ou que sejam portadores do título de doutor, neste caso independentemente do nível ou da classe do cargo ocupado.

O atual Diretor nomeado da Escola de Engenharia da Universidade Federal Fluminense, não possui o Título de Doutor e nem faz parte da classe de Associado ou de Titular. A nomeação, feita pelo Reitor da UFF, foi em 12 de janeiro de 2008. Portanto, após a publicação do Decreto nº 6.264, de 22 de novembro de 2007.

Quando consultei a PROGER sobre o assunto, o primeiro parecer (sempre favorável à nomeação do professor) me foi passado informalmente. Basicamente se baseava no argumento “da lei do tempo reger o ato”. Isso é, caso o processo houvesse sido iniciado sob a égide de uma lei, uma lei posterior não poderia alterá-lo. Contudo, mesmo com a minha limitadíssima capacidade de raciocínio jurídico, mostrei objetivamente que esse raciocínio não se poderia ser aplicado no caso. Bastava analisar o cronograma dos eventos:

- Decreto 6264 publicado no dia 22 de novembro de 2007;

- Edital da consulta eleitoral publicado no BS 197/2007 de 06 de dezembro 2007 (14 dias após a publicação do Decreto);

- Consulta eleitoral entre os dias 12 e 13 de dezembro de 2007 (20 dias após a publicação do Decreto);

- Nomeação em 12 de janeiro de 2008 (49 dias após a publicação do Decreto);


II – AS DIVERGÊNCIAS

O parecer formal emitido pela PROGER (Nota Técnica AGU/PF/UFF/No 698/2009 – MFST) em relação ao processo encaminhado por mim ao CUV, já não segue a linha “da lei do tempo reger o ato”. Tem uma base aparentemente muito mais sólida que é a Lei Nº 11.507, de 20 de julho de 2007 e a lei nº 11.784, de 22 de setembro de 2008.

“Art. 17. Aos atuais ocupantes dos cargos de reitor e vice-reitor de universidades federais, bem como de diretor e vice-diretor de unidades universitárias e de estabelecimentos isolados de ensino superior, aplicam-se, para fins de inclusão na lista tríplice objetivando a recondução, a estrutura da Carreira de Magistério Superior e os requisitos legais vigentes à época em que foram nomeados para o mandato em curso. (Redação dada pela Lei 11.784, de 2008)".

Parágrafo único. Na primeira eleição após o início da vigência desta Lei, poderão concorrer à inclusão na lista tríplice, para efeito de nomeação para os cargos de reitor e vice-reitor, bem como de diretor e vice-diretor, além dos doutores, os professores posicionados nos 2 (dois) níveis mais elevados, dentre os efetivamente ocupados, do Plano de Carreira vigente na respectiva instituição. (Redação dada pela Lei 11.784, de 2008)”

Encerra a argumentação dizendo que ”Com a exoneração do Professor EMMANUEL PAIVA DE ANDRADE do cargo de Diretor de Unidade, haja vista a sua então recém escolha para o cargo de Vice-Reitor da UFF, coube ao professor HERMANO JOSÉ OLIVEIRA CAVALCANTI – frise-se, por dever legal – exercer as atribuições do cargo de Diretor da Mencionada Escola”.

Pela interpretação da PROGER, o professor Hermano seria o Diretor em exercício que estaria sendo reconduzido. Portanto, pelo Art. 17 da lei 11. 507 acima, valeriam “os requisitos legais vigentes à época em que foi nomeado para o mandato em curso”. Ou seja, ele estaria dispensado do diploma de Doutorado.

Touché, pensou a maioria. A argumentação seria perfeita.

DISCORDO. Na minha ignorância das leis, ouso discordar de tão douto parecer. Meu contra-argumento é baseado no que estabelece a Nota Técnica 448/2009 da Coordenação Geral de Legislação e Normas da Educação do Ministério da Educação. Tentarei, humildemente, e de forma bastante didática, mostrar que o raciocínio da PROGER não se sustenta.

A Nota Técnica 448/2009 esclarece que:

“II.4 – Vacância do cargo de Reitor (Diretor). Reitor (Diretor) pro tempore

26. Segundo o art. 33 da Lei no8.112/90, a vacância do cargo público decorrerá de (i) exoneração; (ii) demissão; (iii) promoção; (iv) readaptação; (v) aposentadoria; (vi) posse em outro cargo inacumulável; e (vii) falecimento.

27. No caso de vacância do cargo de Reitor (Diretor), tal qual disciplinado pela legislação administrativa, assume o cargo seu substituto, geralmente o Vice-Reitor (Vice-Diretor) da Instituição. Esse permanecerá no exercício da reitoria (unidade) por período determinado, o que decorre da própria redação do art. 6o do Decreto no 1.916/2006, segundo o qual, configurada a vacância do cargo de Reitor (Diretor), a listra tríplice para o cargo de Reitor a que se referem o caput e os §§1o, 2o, 3o e 4o do art. 1o do Decreto será organizada no prazo máximo de 60 (sessenta) dias após a abertura da vaga e o mandato do Reitor (Diretor) que vier a ser nomeado será de quatro anos.

28. Logo, insubsistente entendimento que conclua que, no caso de vacância do cargo de reitor (Diretor), o Vice-Reitor (Vice-Diretor) assumiria o exercício do cargo para completar o mandato, já que a nomeação de Reitor (Diretor) é ato de competência legal do Presidente da República (Reitor), por determinação legal, sendo que qualquer disposição estatutária que contrarie tal competência, ainda que aprovada pelo poder público é nula. “

Portanto, no caso de vacância (houve exoneração do professor Emmanuel), deveria ter havido uma nova consulta e, conseqüente, nomeação do novo Diretor. A única exceção (polêmica, mas legal) prevista pelo art. 7o do Decreto no 1.196/96, seria o caso de nomeação de Diretor pro tempore.

A que eu saiba, não houve portaria indicando formalmente o professor Hermano como Diretor pro tempore. Façamos de conta que houve essa nomeação. Mais uma vez retorno à nota técnica 448/2009, que esclarece no seu art. 33:

“33. Ressalte-se que o Reitor (Diretor) pro tempore pode integrar a listra tríplice e, sendo nomeado Reitor (Diretor), não está configurada a recondução, mas sim a nomeação para o primeiro mandato de quarto anos.”

PORTANTO, DAS DUAS UMA:

i) O professor Hermano substituiu pro tempore o professor Emmanuel.

Pelo art. 33 da nota técnica do MEC, o atual mandato seria o seu primeiro mandato e, conseqüentemente, o art .174 da Lei 111.784 não se aplica. Logo, sua nomeação é claramente ilegal, pois contraria o que estabelece o decreto 6264.

ii) Caso o CUV ainda queira ignorar o que para mim é a obviedade legal e considerar o atual mandato do professor Hermano legítimo (uma recondução), a decisão do egrégio conselho claramente impede um eventual projeto de reeleição do professor (ouvi vagamente um boato sobre essa intenção), pois a legalidade de sua nomeação atual, baseada nos argumentos da PROGER, só é defensável caso esse seja o seu segundo (e último) mandato.

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O PISCINÃO DE BOA VIAGEM

Já faz algum tempo, prometi falar sobre o “Piscinão de Boa Viagem”. A correria da vida não havia me permitido retomar a esse assunto até agora. A seguinte notícia foi dada no jornal “O GLOBO” de 20 de dezembro de 2009:

“PISCINÃO: O governo do estado tem 30 dias para reabrir o piscinão de São Gonçalo, conforme decisão do juiz Federal Willian Douglas em ação do Ministério Público. Desde 2007, o Parque da Praia das Pedrinhas funcionou poucas vezes, depois que surgiu um impasse entre a Serla e a prefeitura do município sobre quem cuidaria da administração da área.”

Porque estou falando sobre esse assunto? Durante algum tempo, olhei, intrigado, um enorme buraco sendo feito no terreno da UFF em frente ao mar (campus da Praia Vermelha no Bairro de Boa Viagem). Cheguei a uma possível conclusão - Como a assistência estudantil está na moda, e há a necessidade de se resolver essa questão do piscinão de São Gonçalo, a UFF poderia estar preparando como alternativa o “Piscinão de Boa Viagem” – espaço de convívio para alunos, professores, funcionários e, porque não, todo o povão que mora no entorno da região. Em anexo, uma foto da obra em avançado estágio de construção. Basta esperar mais algumas chuvas de verão e teremos um saudável local para confraternizarmos em alegre harmonia com os mosquitos Aedes egipt. Alegria. Alegria.


Saudações Acadêmicas,
Heraldo

PS: Ano que vem retomaremos a nossa saudável corrente de discussão com o tema “5 anos em 50”.

NÃO HÁ VENTO FAVORÁVEL PARA QUEM NÃO SABE PARA ONDE SE DIRIGE

"O poeta é um fingidor.
Finge tão completamente
Que chega a fingir que é dor
A dor que deveras sente.”

AUTOPSICOGRAFIA - Fernando Pessoa


Oi Pessoal,

Muitos ainda me perguntam por que eu estou adotando um estilo eventualmente hermético e metafórico em algumas das minhas mensagens, parecendo os filmes antigos do Carlos Saura – difíceis de entender devido a uma linguagem muito cifrada. Eu já expliquei - meus motivos são parecidos com os dele, é claro.

Recebi uma mensagem do Daniel Nunes, graduando no curso de História e membro do Conselho Universitário da UFF, a qual reproduzo em seguida. Apesar de eu não ter mencionado a UFF na mensagem anterior (“O PANETONE”), ele achou que a mensagem poderia induzir um a falsa interpretação de fatos que ocorreram na recente eleição. Não foi, absolutamente, a minha intenção tratar diretamente da UFF. Não vejo, portanto, a mensagem do Daniel como um “direito de resposta”, mas sim como um “direito à manifestação”, que todos freqüentadores desse espaço têm. Aí vai.

“Professor Heraldo,

Não houve por parte de nossa chapa qualquer tipo de "acordo" com o Professor Hermano.

Reafirmamos nossas propostas no movimento estudantil. Se o professor se refere em seu email à nossa posição contra os cursos, a reafirmamos com todas as letras: SOMOS CONTRA OS CURSOS PAGOS. Inclusive, quem acompanha um pouco da política na UFF, não medimos esforços para aprovar um plebiscito com voto universal que decidisse sobre esse assunto no âmbito do processo estatuinte da UFF. A proposta do plebiscito foi construída e defendida por nós, membros da Chapa 1, juntamente com docentes, funcionários e outros estudantes.

Não sei dizer se o Professor Hermano passou em sala ou fez algum chamamento de voto à nossa chapa. Se o fez, o fez por conta própria, e muitos menos por bandeiras comuns às nossas; lembro que outra chapa que disputa o pleito é diretamente ligada a outros dirigentes da UFF com os quais o Hermano possui grandes divergências, inclusive dentro da Engenharia.

Por fim, Professor Heraldo, peço que por respeito ao direito de resposta da nossa chapa, que encaminhe esse email aqueles que receberam o seu email.

Saudações universitárias,

Daniel Vieira Nunes
Graduando no curso de História – UFF
Conselheiro Universitário Chapa 1 - Os Sonhos não Envelhecem”


Acredito no Daniel e respeito as suas posições políticas.

Meu texto não era absolutamente sobre a UFF. Contudo, depois da sua mensagem, minha curiosidade foi despertada e conversei com diversos professores e alunos da Escola de Engenharia que me confirmaram a passagem em turma e o discurso do professor Hermano, atual Diretor da Unidade, sobre as eleições do DCE da UFF. Seria mais um caso de dirigente se envolvendo direta e explicitamente em eleições estudantis.

Acho difícil acreditar nessas histórias e testemunhos. Se fosse verdade (eu custaria a acreditar) seria o máximo das contradições. Nos últimos tempos o professor Hermano escreveu mensagens duras contra o plebiscito sobre os cursos pagos, que seria para ele, pelo o que eu entendi do que ele tentou expressar, “um golpe contra os empreendedores da UFF”. Você e os demais membros da chapa 1 “não mediram esforços para aprovar um plebiscito com voto universal que decidisse sobre esse assunto no âmbito do processo estatuinte da UFF”. Portanto, nada mais absurdo do que uma composição entre o alegado “defensor dos empreendedores” com membros da Chapa 1, já que as opiniões políticas sobre esse assunto são claramente antagônicas. Mais esquisito ainda seria o professor Hermano se expor dessa maneira gratuitamente e por conta própria, sem a anuência dos membros da chapa.

Todo cidadão tem direito a ter as suas preferências em eleições de alunos, incluindo professores e funcionários. No entanto, é completamente inusitado um Dirigente Universitário passar em turma para pedir votos em eleições para DCE. Minha surpresa seria maior ainda por tratar dos membros da CHAPA 1 e do professor Hermano. A barra das disputas políticas nas universidades por vezes é pesada, mas há apoios que valem por uma derrota. Certamente, trata-se de mais uma “lenda urbana” da UFF.

Agradeço o esclarecimento público que evita interpretações injustas. Nesses anos que eu tento acompanhar a política, a coisa que mais doeu foi ver companheiros de caminhada conciliando, desistindo. Mesmo não concordando em algumas coisas com os membros da CHAPA1, para mim seria mais uma forte decepção vê-los indo por esse caminho da conciliação fácil e das trocas “espertas”.

Gosto das pessoas combativas e não gosto de pessoas dúbias e dos que conciliam. Acredito no Daniel e em sua indignação (bem vinda a indignação, eu ficaria ainda mais intrigado com o silêncio). Continuarei crítico a algumas falhas evidentes nos processos políticos da UFF, mas mantendo o respeito que sempre tive por aqueles que buscam, através da mobilização política, uma sociedade (e uma universidade pública) menos pior.

Saudações universitárias
Heraldo

PS:

1 - Sou totalmente favorável ao plebiscito.

2 - Não vejo como um problema ideológico de fundo o fato de uma universidade pública, eventualmente, poder levantar recursos (de empresas privadas ou até de indivíduos) através de atividades de formação complementar e de extensão.

3 - A grande questão que define campos de interesse é, pura e simplesmente, a regulação (o que pode e o que não pode), o controle acadêmico dos cursos e a transparência na aplicação desses recursos.

4 - Entre a proibição total desse tipo de curso e a liberação total, sem critérios e sem controle coletivo, existe um universo de alternativas e possibilidades. Contudo, se for obrigado, a contragosto, a escolher entre uma coisa e outra, prefiro a proibição, que seria o erro menor, nesse caso.

5 - Há mais de dois anos, a meu pedido como conselheiro, foi criada no CEP uma comissão para rever e reformar o Regulamento dos Programas e Cursos de Pós-Graduação Lato Sensu da Universidade Federal Fluminense. O trabalho estava praticamente concluído, aumentando o grau de exigência e o efetivo controle acadêmico, mas reduzindo os trâmites burocráticos para criação e renovação de cursos meritórios. Tentava separar o joio do trigo.

O então Pró-Reitor de Pesquisa e Pós-Graduação, presidente dessa comissão, deu todo apoio a esse anteprojeto e, com a sua Assessoria para cursos lato sensu e os demais membros da comissão, se empenhou realmente a fazer uma legislação equilibrada. Quando o anteprojeto do novo Regulamento estava pronto para ser encaminhado para discussão pública, surpreendentemente, por alguma razão que eu desconheço, tanto o Pró-Reitor como o seu Assessor foram substituídos dos cargos. Sem aparente relação de causa e efeito, a tramitação do anteprojeto foi interrompida, como se houvesse sido afastada junto com o Pró-Reitor. Foi uma pena. Poderia ter apontado algumas alternativas menos maniqueístas.

6 - Muito mais grave, em minha opinião, é quando inexistem mecanismos adequados de controle e acompanhamento coletivos do orçamento da universidade, o que pode permitir o eventual favorecimento de interesses privados, mesmo se o orçamento for composto exclusivamente por recursos públicos repassados pelo MEC.

O PANETONE

É inacreditável. Quando eu pensava já ter visto tudo na política universitária e, em particular, na política estudantil , sou surpreendido com mais uma novidade. Fui informado, por VÁRIAS pessoas diferentes (alunos e docentes) que, muito recentemente, numa das universidades públicas brasileiras, um diretor de unidade passou de sala em sala pedindo voto aos alunos para uma das chapas que estariam concorrendo ao DCE. O argumento dele é que essa seria a única chapa que apoiaria algumas “bandeiras comuns” a ele. Como aquela cerveja, para esse dirigente a chapa seria a “número um” (Não. Não vou dizer do que se tratam essas “bandeiras comuns”, pois não é isso que vem ao caso).

Fato inusitado, se isso foi realmente verdade. Apesar de ser natural haver preferências na política, é uma tradição o não envolvimento direto de dirigentes universitários em campanhas de alunos (panfletagens, passagens em turmas, etc.). O mais curioso é que os principais dirigentes dessa chapa são alguns dos mais ardorosos defensores exatamente de idéias opostas a essas “bandeiras comuns” no conselho superior dessa universidade. Pelo menos publicamente. Já pediram até plebiscito para dirimir antagonismos e tentar solucionar forte conflito de opiniões, exatamente sobre essas “bandeiras comuns”. O partido político que, segundo alguns, influenciaria os membros dessa chapa é, ao que eu saiba, um dos opositores mais radicais e críticos a essas “bandeiras comuns”.

Só lamento é que um dirigente universitário possa se envolver diretamente numa disputa eleitoral de alunos. E, o que é pior, informando um fato que não aparece no programa da chapa para a qual pede votos (aliás exatamente o contrário do que propõe a chapa).

Bacana se houve algum acordo. Deve ser tornado público, pois a unidade de fato na política é sempre muito ética, rara e preciosa.

Caso contrário, ou bem o dirigente universitário estaria mentindo, inventando um apoio que a chapa não dá às suas idéias, ou bem há um acordo velado (pois o contrário está no programa), provavelmente em troca de alguma coisa, eu presumo. Provavelmente um panetone de natal.

Parabéns pelo bom exemplo. A democracia universitária agradece.

Saudações Acadêmicas
Heraldo

O SENADO BRASILEIRO E O ANJO DE LORCA

“Prado mortal de lunas
y sangre bajo tierra.
Prado de sangre vieja…

Me encontré con la muerte.
Prado mortal de tierra.
Una muerte pequeña…

Una muerte y yo un hombre.
Un hombre solo,
y ella una muerte pequeña…

Un hombre, ¿y qué?
Lo dicho.Un hombre solo y ella.
Prado, amor, luz y arena.”

Canción de la muerte pequeña
Federico Garcia Lorca (1933)


Oi pessoal,

Nos últimos tempos, não sei por que, tenho lido muito sobre a ditadura de Franco na Espanha. Misteriosa Espanha. Em sua história conviveram as mais elevadas e vanguardistas manifestações culturais junto com o mais bárbaro e absoluto obscurantismo.

No caminho, li e reli coisas muito interessantes sobre a chamada “geração de 27” (Rafael Alberti, Jorge Guillém, Vicente Aleixandre, Gerardo Diego, Luís Cernuda, Dámaso Alonso, Buñuel, Dalí, e Lorca,entre outros.)

Federico Garcia Lorca é, para mim, o expoente dessa vanguarda artística espanhola chamada de geração de 27. Ao mesmo tempo clássico e vanguardista, cerebral e delirante, foi ainda um excelente dramaturgo, pintor, compositor, e pianista. Hoje é considerado por muitos o maior autor espanhol desde Miguel de Cervantes. Num dia de agosto de 1936, sem julgamento, Lorca foi executado com um tiro na nuca pelos fascistas espanhóis e seu corpo foi jogado num ponto da Serra Nevada. Tinha 38 anos. Era o início da Gerra Civil espanhola (e prenúncio da segunda guerra mundial), que deixou mais ou menos 1 milhão de mortos.

Lorca era odiado por suas ligações com os republicanos, por seu anti-fascismo, por seu homossexualismo, por sua poesia, e até mesmo pelo modo positivo com que considerava a influência mulçumana na formação daquela região. Lorca reunia características intoleráveis para um fascista.

Creio que a questão da homossexualidade de Lorca foi supervalorizada para justificar o seu assassinato - com sua morte tentaram mesmo foi calar a voz (e a caneta) do poeta. Contudo, não se pode entender a obra de García Lorca sem levar em conta a sua homossexualidade. Não há sentido num Lorca assexuado, quando ele mesmo tematizou os amores proibidos, em “El Público” e nos “Sonetos del Amor Oscuro”, inéditos por décadas. A vida do artista não é uma mera curiosidade acadêmica. Ela está dentro da sua obra e lhe confere sentido.

E porque esse assunto me veio à cabeça? Nessa semana recebi um e–mail referindo-se a uma consulta que está sendo feita através do site do Senado Federal. Trata-se do Projeto de Lei (PLC 122/2006) que pune a discriminação contra homossexuais. Observem que são se trata de um projeto de apoio ao homossexualismo, mas que apenas visa punir violências, humilhações e manifestações explícitas de preconceito.

No link: http://www.senado.gov.br/agencia/default.aspx?mob=0

ao lado direito da página, há a pergunta: Você é a favor da aprovação do projeto de lei (PLC 122/2006) que pune a discriminação contra homossexuais? Sim ou não?

Há um movimento conservador muito forte contrário ao projeto. Para minha surpresa, no anonimato, com 208.187 votos computados, o placar era de 51,69% pelo NÃO e de 48,31% pelo SIM.

Hoje, sexta-feira, 27 de novembro, às 11 horas, com 310.532 votos computados, o placar era de 51,73% pelo SIM e de 48,27% pelo NÃO. Viramos, ainda que precariamente, o jogo.

Não vou fazer proselitismo pelo SIM, mas acharia surpreendente um Brasil com preconceito institucionalizado (imaginem - proibir a repressão ao preconceito!). ESSE NÃO É O MEU PAÍS. Não admito que aqui se permita impunemente dar “tiros na nuca” metafóricos (e às vezes nem tão metafóricos assim) de quem quer que seja, poeta ou não, por causa de sua opção sexual, religiosa, aparência, etc.

Peço aos esclarecidos, que se manifestem e respondam aos caretas e covardes.

Tenho falado muito, sempre metaforicamente, em anjos tortos. Já falei sobre os anjos tortos de Drummond, Torquato e sobre o meu, que me acompanha desde pequenininho. Agora falo do anjo de Lorca. Torto, também, mas como o de Torquato, sorridente.

Acho que esse é o problema com os anjos sorridentes (já mencionei isso na mensagem anterior) – são demasiadamente sensíveis. Torquato se suicidou aos 28 anos (deixando um bilhete onde escreveu – “Pra mim chega!”) e Lorca foi assassinado aos 38. Sofreu na mão dos intolerantes. O belo anjo torto de Lorca era frágil e sensível como ele. Um tanto conformado, como Lorca no poema "Canción de la muerte pequeña”, de 1933, publicado postumamente nos “Poemas Esparsos”, quase premonitório de sua morte, arrepiante em sua secura e concisão.

Os anjos de Lorca e Torquato são diferentes do meu anjo torto. O meu também é poeta, mas é pedreira - guerreiro e sobrevivente. Não é alegre nem é triste. Gosta de um bom combate. Certamente não sorri. Condenou-me pela eternidade a ser olhos e boca.

Como homenagem a Lorca e seu anjo torto massacrado, deixo uma montagem que fiz há MUITOS anos atrás, ainda com alguma influência das idéias da geração de 27 nas artes plásticas.

Anjo de Lorca – que seja sempre lembrado.

Saudações acadêmicas
Heraldo

PS1 - Para que não digam que me esqueci de assuntos sobre a UFF, aí vai: É sempre bom comentar sobre coisas aparentemente equivocadas e ver que, coincidentemente, elas já estavam sendo prontamente corrigidas. A obra do muro que, eventualmente, poderia permitir a duplicação da Avenida Litorânea em frente ao campus da Praia Vermelha (também comentada por mim recentemente), aparentemente foi interrompida. Certamente para que haja uma discussão mais aprofundada sobre o assunto com a comunidade. Pelo que li nos jornais, deve ser feita, na Câmara Municipal de Niterói, uma discussão sobre possíveis mudanças na legislação sobre construções (espaçamento, gabarito, distância de imóveis da calçada, etc.). Tudo a ver. Sempre há, naturalmente, interesses diversos em jogo já que esse tipo de mudança afeta a qualidade de vida de todos os cidadãos. Que a população e os especialistas sejam ouvidos.

O bacana é perceber a surpreendente unanimidade de pensamento na UFF e na política municipal de Niterói. Muitas coisas estão mudando exatamente na direção do que estamos pedindo nos textos postados. Mas tudo isso voluntariamente, é claro, e independente da verborragia derramada. Mais uma vez eu repito - Bacana. Parabéns a todos nós.

PS2 – Na semana que vem falarei sobre um assunto mais ameno – O PISCINÃO DE BOA VIAGEM

ANJO TORTO E OUTRAS HISTÓRIAS

I - PARABÉNS À EFICIÊNCIA 1

Em uma semana já foi corrigido o equívoco das gratificações mencionadas na página da UFF, comentado numa postagem anterior. Tratava-se, como eu já havia presumido, de uma falha de digitação. Ainda resta corrigir as gratificações atribuídas a alguns vice-coordenadores de graduação. Mas isso também será rápido, eu creio.

Algumas pessoas ficaram aborrecidas com o apontamento publico de uma falha o qual poderia gerar interpretações dúbias. Não era essa a minha intenção. Peço publicamente desculpas se causei essa impressão.

Contudo, me pareceu que a ira foi dirigida na direção errada. Faço aqui uma imagem – imaginem se o STF publicasse em seu sítio oficial a informação equivocada de que todo juiz que use gravata no trabalho receberia uma gratificação “adicional por uso de gravata”. A impressa divulgaria esse fato, por ser muito surpreendente e baseado numa fonte mais do que objetiva. Haveria comoção. Rapidamente a falha seria corrigida. Contudo, todos gostariam de saber como uma informação equivocada teria sido colocada numa página pública e oficial. Ninguém culparia a imprensa por ter divulgado o fato, eu acho.

Creio que todos entenderiam imediatamente o absurdo da situação. Não imagino juízes protestando por nunca terem recebido a gratificação, apesar de terem usado gravata a vida inteira e nem protestos de juízas por discriminação de gênero, já que a maioria delas não adota esse item de indumentária.

II - PARABÉNS À EFICIÊNCIA 2.

A comissão encarregada de reorganizar a legislação sobre concursos públicos na UFF se reuniu na semana passada e, em breve, deve encaminhar o anteprojeto às câmaras do CEP. O fato desse anteprojeto já estar em fase adiantada há mais de um ano e não ter sido finalizado e/ou encaminhadao às câmaras também havia sido comentado numa postagem recente. Boa coincidência, ganhamos todos nós.


III- O MEU ANJO TORTO NÃO SORRI

Comentei em algumas das últimas mengagens o “anjo torto” de Drummod e o “anjo morto, louco solto louco, torto pouco morto” de Torquato – um aconselhando a ser “gauche na vida”, outro, “entre um sorriso de dentes, a desafinar o coro dos contentes''.

O “sorriso de dentes” do anjo de Torquato sempre me incomodou. Anjos tortos iluminam e confundem, provocam e ironizam, mas não sorriem.

Como Drummond e Torquato, sempre tive a companhia de um anjo torto, toda a vida, a vida toda. Acreditem, não é brincadeira. Meu anjo torto é principalmente olhos. Olhos e boca. É contemplativo e provocador. Me condenou aos olhos e boca, desde pequenininho. Meu anjo torto é poeta, e, portanto, como diz Cecília, não é alegre nem é triste. Certamente, não sorri.

Numa noite, em 1991, acordei e pintei o seu rosto em menos de dois minutos (deixo ele com vocês). É o único dos meus quadros que eu deixo sobre a minha cabeceira. Foi o único, até hoje, que a minha filha não perguntou o que (ou quem) era, o que significava ou porque eu o tinha feito. Ele simplesmente estava lá e fazia companhia ao pai.

Não sei por que me deu vontade de escrever sobre isso.

Saudações acadêmicas

Heraldo

PERGUNTAR NÃO OFENDE 2

“Para ser grande, sê inteiro: nada
Teu exagera ou exclui.
Sê todo em cada coisa. Põe quanto és
No mínimo que fazes.
Assim em cada lago a lua toda
Brilha, porque alta vive.”

Ricardo Reis, 14-2-1933


Alô Pessoal,

Perguntas impertinentes podem desafinar o coro dos contentes, mas não significam nada sem as respostas adequadas.

A seguir, dando continuidade à série PERGUNTAR NÂO OFENDE, apresento mais um conjunto de perguntas para as quais desconheço as respostas. Continua acumulado o prêmio anunciado na mensagem anterior: quem me der as melhores respostas ganhará, como prêmio, um bilhete de ida e volta Rio - Niterói (barcas). No caminho, o vencedor (ou vencedora) poderá refletir sobre os mistérios da vida, aproveitando uma das vistas mais deslumbrantes do mundo, que na correria do dia-a-dia deixamos de perceber.

Do mesmo modo que na mensagem anterior, a impertinência, caso exista, estará na sua resposta, cidadão. Ou não.

1) Nos últimos anos houve um grande aumento de cargos e funções comissionadas na UFF. Essas remunerações são reguladas pela Medida Provisória Nº 375, de 15 de junho de 2007. Na página principal da UFF, se clicarmos na parte do lado: INFORMAÇÕES INSTITUCIONAIS – MANDATOS DE DIRIGENTES –CARGOS E FUNÇÕES COM MANDATOS (http://www.gar.uff.br/satgar/ - cargos e funções com mandato), podemos ver o nome dos dirigentes, o boletim de serviço no qual a sua nomeação foi publicada e, também qual a sua gratificação.

Olhando atentamente esses dados, encontrei o que só pode ser um equívoco de digitação - quase todos os Vice-Diretores de Unidades passaram a receber um CD-4, menos os do Instituto de Computação, do Instituto de Ciências Humanas e Filosofia, da Faculdade de odontologia,e da Escola de Serviço Social. Não tenho nada contra a que os Vice-Diretores recebam um CD, se isso foi uma decisão majoritária da universidade. Contudo, eu pergunto: (I) QUANDO ESSE PAGAMENTO FOI APROVADO (SE É QUE ISSO NÃO SE TRATA DE UM LAMENTÁVEL ERRO DE DIGITAÇÃO)? (II) ESSE PAGAMENTO SERIA AUTO-SUSTENTÁVEL? ISSO É – APÓS O TÉRMINO DO PROGRAMA DE EXPANSÃO, A UFF TERIA RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS PARA CONTINUAR PAGANDO ESSAS GRATIFICAÇÕES?

O curioso é que esse aparente equívoco de digitação ocorre também para alguns vice-coordenadores de cursos (graduação e pós - deixo que vocês olhem como brincadeira). Segundo o que informa a página, uns recebem e outros não recebem – um claro equívoco que pode ser facilmente corrigido.

Se fosse uma decisão política e inclusiva, parabenizaria a direção da universidade, já que é um fato que jamais ocorreu desde a fundação da nossa Universidade. No caso de professores em regime de DE, pela MP 375, recebe-se a remuneração do cargo efetivo ou emprego, acrescida do percentual de sessenta por cento do respectivo cargo em comissão. Como um CD-4 é de R$ 3.959,26, os professores em regime de DE recebem 60 % dessa gratificação, que corresponde a R$ 2.375,56 mensais. No total, seria algo em torno de R$ 1.500.000,00 anuais, caso todos recebessem (isso, excluídos os vice-coordenadores de cursos de graduação e de pg).

2) Nem todas as atividades administrativas aparecem na página da UFF (Assessores, coordenadores de pró-reitorias,não estão lá). Há alguns desses cargos ou funções que são pagos através da FEC (Fundação Euclides da Cunha). É fato sabido e notório que não é possível acumular gratificações de natureza administrativa, devendo-se optar pela mais alta. COMO PODERIA SER FEITO O CRUZAMENTO DE EVENTUAIS FUNÇÕES ADMINISTRATIVAS EXPLICITADAS NA FOLHA DE PAGAMENTO (COORDENADORIAS DE CURSOS E/OU DE PRÓ-REITORIAS, CHEFIAS, ETC) COM AS GRATIFICAÇÕES PAGAS ATRAVÉS DA FEC? Conheço colegas (heróis) que são coordenadores de Pró-Reitoria, Chefes de Departamento e Vice-coordenadores de cursos (tudo ao mesmo tempo). A UFF deveria homenagear esse pessoal.

3) O valor pago como contrapartida pelo espaço ocupado por agências bancárias dentro dos campi da UFF aumentou muito nos últimos 3 anos, fruto de uma muito acertada estratégia de negociação. QUAL É O PLANO DE APLICAÇÃO DESSE RECURSO? HÁ PRIORIDADES?, ALGUMA COISA VEM SENDO TRANSFERIDA PARA O PLANO DE DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL DA UFF (PDI)?


4) QUANDO HAVERÁ CONSULTA ELEITORAL PARA AS DIREÇÕES DOS PÓLOS?


Saudações acadêmicas
Heraldo